Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de
lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até
150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do
projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.
Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses
veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto
seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados
e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde
aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo
com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o
pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.
Através de audiências públicas realizadas em diversos
municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os
potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno
proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa
garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual
6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos
municípios.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e
promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam
recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi
realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó,
Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia
prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi,
Touros, Messias Targino e Baraúna.
Ainda com relação ao perdão dos tributos, os
proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos
estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar
cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao
programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas
precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a
2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.
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