Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira
(11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de
2020. Com 21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como
o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade. O
relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB).
“Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações
que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de
ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e
Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da
votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do
plenário.
O plenário deliberou separadamente as emendas que
tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta.
Sobre essas modificações, o parecer de José Dias foi contrário. “Antes, essa
sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio
poder ou à autarquia”, resumiu ele. A decisão dos deputados foi contrária à
devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da
administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual
Ezequiel Ferreira (PSDB), pronunciou-se sobre as colaborações entre os poderes
Legislativo e Executivo. “Neste último ano, somando os recursos os quais
abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos
contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos
problemas”, registrou o presidente durante a votação.
O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo
estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um
instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes
orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos
orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no
Plano Plurianual (PPA).
ALRN
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