O cronograma para conclusão
das etapas do Concurso da Polícia Militar do RN foi anunciado nessa terça-feira
(16), com a presença dos representantes da comissão dos aprovados e das
entidades de classe da categoria, pela governadora Fátima Bezerra, na sala de
reuniões do Gabinete Civil. Travado por alguns debates jurídicos, o processo
seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação, estabelecida para
setembro de 2020.
“Agradeço aos concursados e às
associações de classe pelo voto de confiança que nos foi dado, e ao Ministério
Público pela compreensão de que os erros do edital não foram por nós
cometidos”, disse a chefe do Executivo Estadual. Estabelecido por meio de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público
(MP-RN), o atual calendário está dividido em oito fases. O TAC foi firmado com
o Governo do RN através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), do
Comando Geral da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN).
Será iniciado neste mês de
julho, com a reclassificação e correção da redação para candidatos retidos no
ponto de corte da prova de geografia, que foi alterado pelo documento, e
encerrado com homologação do certame, previsto para o início de setembro. O
novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado no dia 2 de janeiro
de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo ano.
O policial Roberto Campos,
presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN), que também representou
outras entidades da categoria, relatou que o concurso vai suprir uma demanda há
muito tempo reprimida. “Os novos mil policiais que ingressarão na PM com
certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”, declarou.
O andamento do concurso,
iniciado no segundo semestre do ano passado, estava prejudicado devido a
algumas incorreções do edital, como por exemplo, o ponto de corte das questões
objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto, para que a redação do
candidato fosse corrigida. Como a referida disciplina teve oito questões, o
ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão da banca.
A primeira cláusula do TAC
determina que o ponto de corte deverá ser rebaixado para três questões, de modo
que haverá uma reclassificação, a ser conduzida pela empresa que elaborou as
provas. Outra condição do termo foi a continuidade no processo seletivo das
candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais, para suprir vagas destinadas
aos homens, uma vez que não havia classificados do sexo masculino em número
estipulado pelo edital.
“Com a reclassificação,
corríamos o risco de termos algumas mulheres rebaixadas, mas tanto o Governo
quanto o MP compreenderam que seria injusto com a gente, que já fomos
prejudicadas logo na elaboração do edital, por termos um número tão pequeno
destinados a nós, comparado aos homens”, disse Kaline Andrade, da comissão dos
aprovados.
O comandante geral da PM,
Coronel Alarico, explicou que “é interesse do Governo corrigir essa disparidade
com relação ao número de policiais femininas no Estado”. Atualmente, o
contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170 policiais
femininas e 7.636 masculinos.
O TAC, que será publicado
nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, foi assinado pelo promotor de
justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, pela secretária Virgínia Ferreira
(Administração), pelo Cel. Alarico Azevedo Júnior, pela vice-presidente da
Comissão Especial do Concurso Público Maria das Graças de Araújo, pelo
procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e pelo procurador-geral adjunto
da PGE José Duarte Santana.
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