Plenário da Câmara durante
votação de destaques da reforma da Previdência nesta quinta-feira (11) — Foto:
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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O governo federal liberou
nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base
da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da
proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas
a ações de saúde nos municípios.
Nos dois dias anteriores, R$
1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba
disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão.
Emendas parlamentares são
recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por
deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos
estados e municípios.
Com a aprovação do orçamento
impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista
para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a
distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam
liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o
governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
A liberação de R$ 152,2
milhões nesta quinta-feira se deu por meio de cinco portarias em uma edição
extra do “Diário Oficial da União". Ao todo, 326 propostas foram
autorizadas para municípios de 15 estados e no Distrito Federal.
Fica autorizado o repasse, a
municípios, de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de
emendas parlamentares. As verbas são destinadas ao incremento temporário do
limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da
atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.
Os municípios beneficiados
ficam nas seguintes unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de
Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São
Paulo.
G1
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