O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da
iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor
inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi
aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.
A aprovação só foi possível
por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho
que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na
família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo
da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário
formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se
perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um
salário mínimo.
De acordo com o Secretário
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,
a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário
mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa
comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente
pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.
TRABALHADORAS
A emenda também cumpriu o
acordo anunciado na quaeta-feira (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres
da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a
partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral
de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º
ano.
Foi reincluído na reforma um
ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na
comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas
na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A
emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à
maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão
“salário-maternidade”.
Com a aprovação da emenda do
Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e
não serão mais votados.
INTERMITENTES
O Plenário também rejeitou um
destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente
serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições
iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada
categoria.
De acordo com o PSB, esse
trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que
o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com
contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a
comissão especial havia derrubado o destaque.
Agência Brasil
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