O plenário da Câmara dos
Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da
Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão
Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo
menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.
Com a aprovação na comissão,
as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de
semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça,
às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.
Otimista com a aprovação da
matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a
partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.
“Vamos viver uma semana
decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar
um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é
fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em
um podcast publicado em suas redes sociais.
No domingo (7), após encontro
com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também
demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do
ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.
“Temos um cálculo realista ao
redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e
pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”,
afirmou.
Tramitação
Para acelerar o processo de
tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para
quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão,
talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da
maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos
trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.
Entre o primeiro e o segundo
turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo
Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo
político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo
[turno]".
Se validado pelos deputados, o
texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois
turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na
comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período
de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o
aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$
137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa
uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de
receitas.
Oposição
Apesar do otimismo do
presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para
inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para
aprovação da medida no plenário.
“Na nossa avaliação, eles não
têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e
temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos
trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”,
afirmou Jandira.
Parlamentares de partidos da
oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação
da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso
legislativo, que começa no dia 18 de julho.
PSB
Nessa segunda-feira (8), o PSB
Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula
a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se
estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão
pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.
Pela resolução aprovada por
ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos
trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o
poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema
brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os
brasileiros”.
Agência Brasil
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