O Tribunal de Contas do Estado
publicou na edição eletrônica de seu Diário Oficial nesta sexta-feira, 19,
resolução aumentando os salários dos próprios conselheiros e procuradores em
16%. Com isso, os vencimentos deles passarão dos atuais R$ 30 mil para R$ 35,4
mil.
Na última terça-feira, 16, a
Corte solicitou a retirada do projeto que concedia esse aumento, diante da
demorada na votação (quatro meses) e da pressão de sindicatos de servidores que
alegavam o efeito cascata que esse reajuste causaria nas combalidas finanças do
Estado.
A Resolução de número
007/2019, assinada por sete conselheiros na última quinta-feira, 18, considerou
o reajuste do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o
qual os vencimentos dos conselheiros são fixados, em 90,25%.
Além dos conselheiros e
procuradores do TCE, que passarão a receber R$ 35.462,22, conselheiros e
procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e os respectivos aposentados
das carreiras serão beneficiados com o aumento.
Em março último, ao encaminhar
minuta do projeto de lei tratando o reajuste, o TCE usou o fim do auxílio
moradia como argumento para embasar a compensação salarial.
Mas. Como a demora na votação
do projeto, devido à pressão do sindicato dos servidores, a Corte usou suas
prerrogativas de independência para se dar o aumento.
Agora RN
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