Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Norte (TRE) determinou, por 5 votos a 2, a cassação do diploma
do deputado estadual Sandro Pimentel (Psol), em sessão realizada nesta
terça-feira (30). Apesar da decisão, Pimentel ainda pode recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e manter suas atividades parlamentares enquanto o caso
não estiver transitado em julgado.
Para a Justiça, o deputado
realizou captação ilícita de recursos para a campanha. O julgamento envolveu a
prestação de contas apresentada pelo deputado à Justiça Eleitoral após as
eleições realizadas no ano passado. Sandro Pimentel era vereador de Natal e
concorreu ao cargo de deputado estadual, alcançando 19.158 e se tornando o
primeiro parlamentar do Psol a assumir uma vaga na Assembleia Legislativa
Estadual.
"Temos total convicção da
falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que
respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores
e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há
ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha", afirmou o
deputado, em nota. O parlamentar ainda garantiu que vai recorrer ao TSE.
Caso perca na última
instância, o deputado não poderá seguir no cargo, porém os votos continuarão
com a legenda e quem assumiria no lugar dele será o Professor Robério Paulino,
também do Psol.
Segundo o Ministério Público
Eleitoral, Sandro Pimentel descumpriu o prazo de entrega dos relatórios
financeiros e o documento apresentava incompatibilidades. As doações apontadas,
no montante de R$ 5.850, representariam, por exemplo, apenas 13,04% das doações
recebidas.
Além disso, o MP também diz
que há doação de equipamentos de iluminação e som, com valor de R$ 2 mil, que
não foi registrada. E uma série de doações de uma pessoa física, que somam R$
35.350, teria sido feita através de depósitos bancários em espécie, enquanto a
lei determina que, quando o valor doado superar R$ 1.064,10, o envio da quantia
deve acontecer através de transferência eletrônica.
Por causa disso, a Justiça
chegou a suspender a diplomação do então candidato eleito, Sandro Pimentel.
Porém, em janeiro deste ano o plenário do TRE derrubou a decisão liminar e
concedeu o direito do parlamentar à diplomação.
G1RN
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