Em sessão solene nesta
terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, os deputados promulgaram o Projeto
de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que acresce e revoga dispositivo de
diversos artigos da Constituição do Rio Grande do Norte, com o objetivo de
adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal
e entendimentos jurídicos.
“Parabenizo a todos que
colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de
excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo
Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa,
tendo a frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da
Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A PEC altera, acresce e revoga
dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90,
98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresce os artigos 147-A e 147-B; revoga o § 1° do
artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado
e altera o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Potiguar.
"A essência da PEC foi a
compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as
emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto
estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a
Constituição Federal", lembrou o procurador-geral, Sérgio Freire.
De acordo com ele, a PEC
também teve o objetivo de atualizar a Constituição do RN de acordo com decisões
dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país,
sendo necessárias as alterações. "Há artigos que foram considerados
inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a
lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos",
explicou Sérgio Freire.
A Proposta de Emenda
Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois
turnos em plenário. Com a promulgação pelo Legislativo nesta quarta, a
Constituição Estadual passa a viger com o texto atualizado.
Votação
Em votação que antecedeu a
solenidade de promulgação, os deputados aprovaram em plenário matérias de
interesse do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e do Legislativo, entre
eles os de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Novembro
Azul Pet e o Dia da Literatura Potiguar.
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