O plenário do Congresso
Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair
Bolsonaro.
A LDO é a base utilizada pelo
governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros
pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.
A proposta foi analisada mais
de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual
(PLOA) referente ao próximo ano.
A LDO de 2020 deveria ter sido
aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como
até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram
realizando o chamado "recesso branco", uma espécie de recesso
informal.
O texto prevê a destinação de
emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de
campanhas para as eleições de 2020.
O valor final do fundo
eleitoral, no entanto, será definido na Lei Orçamentária de 2020, que será
analisada em dezembro.
O Congresso rejeitou um
destaque, um sugestão de alteração do texto, que estabelecia uma regra para
garantir ganho real no reajuste do salário mínimo. A proposta previa a seguinte
fórmula:
"Os reajustes do salário
mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês
do reajuste e a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente
à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018".
O texto aprovado pelo
Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos
da proposta enviada pelo Poder Executivo.
Veja alguns pontos previstos
na LDO:
Salário mínimo de R$ 1.040 –
reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%,
passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques
de fevereiro.
O percentual de 4,2% que será
aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de inflação
para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por se tratar
de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no
valor de R$ 1.040.
No próprio PLOA enviado ao
Congresso, o governo já propôs a revisão do valor para R$ 1.039. A questão deve
voltar a ser discutida pelos parlamentares até o fim do ano.
Reajustes de servidores –
ampliação do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver
recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo
governo, estabelecia que, se houvesse verbas disponíveis no Orçamento e
autorização da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a “concessão
de vantagens e aumentos de remuneração”.
Agora, o texto permite que,
nas mesmas condições, “servidores civis, membros de Poderes” possam pleitear o
aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo
dinheiro para tanto, o governo poderá também criar cargos e funções.
Recursos para a Educação –
ressalva que "despesas com as ações vinculadas à função Educação" não
podem ser objeto de bloqueios orçamentários nos próximos anos. Com isso, essas
despesas serão preservadas e não poderão ser contingenciadas em 2020, o que,
por outro lado, também dificultará a execução orçamentária em 2020, tendo em
vista os limites impostos pelo teto de gastos e pela meta fiscal.
G1
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