Reunidos no VII Fórum Nacional
de Governadores, na manhã desta terça-feira, 08, em Brasília, os chefes de
Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de
apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação
financeira da União.
O Fórum foi aberto com
exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara
dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra - indicada pelo colegiado de
governadores para tratar do tema. Fátima explicou que o atual modelo da
principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente
criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser
política de Estado”, defendeu.
A proposta relatada pela
deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15%
em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto
orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação
da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do
Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e
recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados,
este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental
corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra.
“Nenhuma nação no mundo se
desenvolveu com distribuição de renda, oportunidade de trabalho, geração de
empregos e sustentabilidade sem investir na educação do seu povo. No Brasil, o
Fundeb atende uma população de mais de 40 milhões de pessoas, vai da creche ao
ensino fundamental e ao ensino médio.
Educação é a agenda mais importante do país. O Fundeb tem pressa. O
Congresso Nacional, deputados federais e senadores devem responder a sociedade
com a aprovação do novo Fundeb”, declarou a governadora do RN, para acrescentar
que a decisão tomada hoje “é um importante passo em defesa de uma proposta
responsável que amplia o aporte de recurso pela União num prazo de 11 anos.”
O ex-presidente da Undime
(União de Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Costa Lima, registra que
o Fundeb é o maior mecanismo de combate à desigualdade educacional existente
hoje no Brasil, “por isso precisamos ter um Fundeb mais robusto e com maior
participação da União”. Para o atual presidente da Undime, Luiz Miguel, com o
Fundeb renovado e tornado permanente, o país concretiza o Plano Nacional de
Educação, que é uma conquista histórica de toda a sociedade.
Por sugestão de Fátima Bezerra
o VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total
apoio à PEC 15/15. “Esse apoio já foi externado pelo Conselho Nacional de
Secretários de Educação, pela Undime, pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direto à
Educação”. A governadora também destaca que a PEC 15/15 dialoga com a PEC 65/19
em tramitação no Senado e relatada pelo senador Flávio Arns. “Os governadores
do Brasil declaram apoio ao relatório da Câmara por que ele incorpora tudo
aquilo que nós defendemos: um novo Fundeb, permanente, como política de Estado
e com maior participação financeira da União”.
O Fundeb é composto por
recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita
pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação
básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da
Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. O
dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e manutenção e
desenvolvimento do ensino, como construção de quadras de esportes, reforma de
instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros
equipamentos.
A CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES
O Fórum Nacional de
governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal,
reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a
imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de
ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal
instrumento de redução das desigualdades educacionais.
Neste sentido, nós,
Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata
da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal
Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador
Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os
compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos
também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e
com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede.
Entendemos que essas medidas
fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos
profissionais da educação.
Conclamamos a união de todas
as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional,
as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.
A educação é direito de todos.
A defesa do Fundeb é dever de todos.
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