O governo estadual publicou o
edital de convocação para empresas se credenciarem no processo seletivo para
utilização de mão de obra dos detentos do sistema penitenciário do Rio Grande
do Norte. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira,
17, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A secretaria busca empresas e
sociedades da organização civil que queiram profissionalizar, capacitar,
qualificar e ressocializar os apenados por meio da prestação de serviços.
Os presos que trabalharem
nesse projeto ainda terão remissão de pena, em um sistema no qual a cada três
dias trabalhados reduzem um dia da pena. A remissão está nos termos da Lei de
Execução Penal, que não reduz o total da pena a ser cumprida, mas adianta
benefícios como a progressão de regime e o indulto.
O salário recebido pelo
detento será dividido em três partes: 25% irá para uma poupança que poderá ser
utilizada por meio de alvará judicial, extinção da pena ou liberdade
condicional; 25% para o Estado; e 50% para a família.
G1RN
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