O Ministério Público Estadual
realizou na manhã desta quarta-feira (23) uma operação de cumprimento de
mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na casa do prefeito de Caiçara do
Norte - município do Litoral Norte potiguar - Amarildo Filho (Solidariedade).
Também foram cumpridos mandados em Natal e Passa e Fica.
Ao todo, a Operação
Localização, cumpriu cinco mandados, para localizar e apreender documentos
relacionados a um contrato firmado entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e uma
empresa contratada pelo município, através de uma licitação, para serviços de
engenharia. O contrato de R$ 120 mil é investigado.
Para solicitar os mandados à
Justiça, o MPRN mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu
funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica,
e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no
imóvel” que servia como sede dela em Caiçara.
“Nesse sentido, verificam-se,
ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma
estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de
serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um
imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório
do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.
O MPRN apresentou, ainda,
indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município
contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram
realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim
pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a
possível falta de estrutura anteriormente destacada”.
Além disso, o prefeito deixou
de se manifestar nos autos do procedimento instaurado, apesar da obrigação
legal em dar publicidade aos atos praticados.
A operação Localização contou
com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14
servidores do MP participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos
de mídia digital.
Os mandados de busca e
apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na
Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa, na casa do prefeito
e na residência do proprietário da construtora.
G1RN
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