A Prefeitura Municipal de
Angicos, através da Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, concede
aos contribuintes com débitos anteriores ao ano de 2018, desconto de até 100%
nos juros e multas, através do Programa de Parcelamento Especial - PPE,
instituído pela Lei...
Contribuintes em débito com a
Prefeitura Municipal de Angicos poderão quitar suas pendências através das
condições oferecidas pelo Programa de Parcelamento Especial – PPE, executado
pela Secretaria Municipal de Tributação que tem como titular, o advogado Dr.
Palhares Neto.
O objetivo do programa é
promover a regularização dos créditos tributários ou não, vencidos até 31 de
dezembro de 2018. Nesta edição, débitos que forem quitados à vista terão
desconto de até 100% nos juros e multas. Todavia, quem não dispuser dos
recursos suficientes para pagamento à vista a Secretaria também disponibiliza a
modalidade de parcelamento que pode chegar até 60 meses, inclusive com
possibilidade de descontos nos juros e multas. Os descontos são válidos para
dívidas de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços
(ISS), Taxa pela coleta e destinação de Resíduos Sólidos (TLP) e outros créditos
tributários ou não, inclusive decorrentes de preços públicos no âmbito Programa
de Parcelamento Especial – PPE.
Vale salientar que, com a
quitação dos débitos, você cidadão Angicano contribui de forma significativa
para que a gestão municipal possa destinar estes recursos na realização de
melhorias para a cidade e para os cidadãos Angicanos.
Maiores informações poderão
ser obtidas na Secretaria Municipal de Tributação que funciona no prédio anexo
a Prefeitura de Angicos. O programa de parcelamento especial terá validade por
60 dias a partir da publicação da Lei.
Corre lá e garanta seu
desconto!
Assessoria de Comunicação –
Prefeitura de Angicos.
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