A manhã desta quarta-feira
(06) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa em função da reunião
dos mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado com os representantes
da Casa Legislativa. Na pauta, as regras do reivindicações dos municípios
potiguares em relação às perdas causadas pelo Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento à Indústria (Proedi).
“Viemos aqui para dizer aos
deputados que essa é a nossa última esperança de ver esse assunto resolvido de
forma amigável e sem que precisemos partir para a judicialização. Conclamamos
que a Casa Legislativa seja a intermediadora dessa solução tão esperada pelos
prefeitos dos 167 municípios desse Estado”, disse o presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), José Leonardo Cassimiro de Araújo –
Naldinho.
Abrindo os trabalhos da reunião,
o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)
destacou a legitimidade das reivindicações dos prefeitos e se colocou a
disposição dos municípios para intermediar as negociações entre o governo,
prefeituras e da classe empresarial.
“Nós estamos buscando uma
solução que não traga insegurança jurídica para as empresas do RN e por outro
lado, que não retire das prefeituras nenhum centavo. A Assembleia Legislativa
tenta mediar, nesse momento, junto ao governo do Estado e que busquem mais
alternativas compensatórias.” disse Ezequiel.
Dezenove deputados estaduais
participaram da discussão e reforçaram a necessidade do Proedi para a economia
do Estado, ao mesmo tempo em que, discordaram das retiradas de recursos das
prefeituras, como resumiu o deputado Hermano Morais.
“É preciso sentar, negociar,
propor uma tabela regressiva, propor um momento de transição e acabar com esse
impasse que tem deixado os prefeitos preocupados, gerando insegurança jurídica
para os empresários e prejudicando o desenvolvimento do nosso Rio Grande do
Norte”, ressaltou Hermano.
Álvaro Dias, prefeito de
Natal, questionou a forma como o decreto foi feito pelo governo do Estado e
destacou que os prefeitos não são contra o Proedi. “E sim, contra a retirada
dos recursos aos municípios”, disse.
Em contraponto ao discurso de
negociação, indicado pela maioria dos presentes, o deputado José Dias (PSDB)
informou que entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que susta
os efeitos do decreto, impedindo que o governo do Estado continue retirando
recursos dos municípios.
“Apresentamos esse Projeto de
Lei, com a finalidade principal de trazermos todos. A governadora, os
prefeitos, a Assembleia Legislativa, para negociação. Para só depois de
encontrarmos uma solução, o governo implantar o Proedi, sem prejuízos para os
municípios”, declarou o deputado.
Depois de mais de três horas
de debate, a reunião chegou ao final, sendo considerado um dos momentos mais
importantes de discussão, desde que o assunto foi colocado em pauta pelos
prefeitos do Rio Grande do Norte, que denunciam a retirada de recursos por
parte do Governo do Estado, em virtude da implantação do Proedi.
Seguindo a sugestão do
presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, uma comissão será formada por representantes
dos prefeitos, deputados estaduais e do governo do Estado. Esse grupo se
reunirá, ainda essa semana, em busca de uma solução real para a problemática.
“Consideramos que a reunião
foi extremamente positiva. Aguardaremos uma reunião que será marcada com o
governo do Estado, prefeitos e deputados ainda essa semana. Caso isso não
ocorra, todos os municípios prejudicados irão judicializar a retirada de
recursos, feita indevidamente pelo governo do Estado. Lembrando que a nossa
proposta é perda zero”, resumiu Naldinho, presidente da Femurn.
Finalizando a reunião,
Ezequiel Ferreira tranquilizou os prefeitos ao reforçar o compromisso da Casa
do Povo com a causa. “Gostaria que vocês saíssem daqui tranquilos. Nós
deputados defendemos, como vocês defendem, a lei de incentivo as empresas do
Estado, pela geração de emprego e pela importância que tem, mas defendem também
que esse preço não seja pago por nenhum município do Rio Grande do Norte”,
finalizou
Participaram da reunião os
deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo
(DEM), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB),
Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB),
Hermano Morais, Nelter Queiroz (MDB), Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel
(PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues
(AVANTE), Allyson Bezerra (SDD) e Raimundo Fernandes (PSDB) e mais de cem
prefeitos de todas as regiões do Estado, além de vereadores e políticos.
ALRN
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