A Controladoria Geral do
Estado (Control) e a Secretaria de Estado da Tributação (SET) renovaram, na
manhã desta segunda-feira (13), os temos de cooperação técnica firmada em
janeiro de 2019, responsável, entre outros feitos, pela minuta de criação do
Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). Uma série de
auditorias também foi implementada ao longo do ano.
A mais recente constatou
indícios de sonegação no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais
pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos
fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos. A
soma até o momento chega a R$ 15,9 milhões. "Essa soma deve aumentar uma
vez que as investigações continuam", ressalta o controlador-geral do
Estado, Pedro Lopes.
Desse montante, R$ 1,58 milhão
já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre
estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é responsável por R$
10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.
“Essa parceria com a SET foi
extremamente proveitosa. Conseguiremos recuperar milhões de reais ao cofre do
Executivo Estadual apenas com esta auditoria e pretendemos ainda dialogar com o
Tribunal de Contas para também investigar as operações de pagamento realizadas
pelos municípios potiguares”, adianta o controlador-geral.
Pedro Lopes lembra ainda que,
a partir da parceria Control-SET também foi elaborado projeto de Lei Anticorrupção
de Pessoas Jurídicas, entre outras ações contra a prática de corrupção, que se
encontra atualmente na Assembleia Legislativa. E destaca também a elaboração do
escopo do principal programa de incentivo industrial do Estado, o Proedi, que
já atrai mais empresas, gerando renda ao Estado por meio de mais empregos.
"Seguiremos este ano com
uma cooperação mais aprimorada e o mesmo objetivo de melhorar a arrecadação
pela via indireta, primando pelo rigor na fiscalização das práticas tributárias
ilícitas, seja por parte do poder público ou da iniciativa privada”, conclui.
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