O Movimento Articulado de
Combate à Corrupção (Marcco/RN) quer impedir a nomeação e afirma que Poti não
preenche os requisitos exigidos pela Constituição Federal - idoneidade moral e
reputação ilibada – por já ter sido condenado e estar sendo acusado em outros
processos pela prática de improbidade administrativa.
“As ações de Poti no passado
desabonam a sua moral, e o descredenciam para o exercício do cargo. O Marcco/RN
fará o que estiver ao seu alcance para impedir essa incongruência, atentatória
ao princípio da moralidade pública”, afirmou o Movimento, formado por diversas
entidades públicas e privadas ligadas, em sua conta no microblog Twitter.
O Marcco/RN acrescenta que
Poti também já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal,
mas o inquérito prescreveu e foi arquivado.
Segundo matéria da Tribuna do
Norte, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado responde a seis ações
de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Estadual, sendo cinco na
Comarca de São Gonçalo do Amarante e uma na de Natal. “Os processos são
referentes ao período em que Poti Júnior foi prefeito de São Gonçalo. Em um
deles, registrado com o número 0003554-97.2009.8.20.0129, o conselheiro eleito
para o TCE foi condenado, em primeira instância, a ressarcir R$ 70.516,84. Ele
entrou com um recurso e o processo está no Tribunal de Justiça”, afirma o
jornal.
Ainda de acordo com a TN, no
processo número 0003553-15.2009.8.20.0129, Poti Júnior é acusado de "agir
arbitrariamente e de forma ilegal na aplicação das verbas do Fundef". O
suposto valor do desvio é de R$ 170.759,23. No processo 0002808-35.2009.8.20.0129,
o deputado é acusado de investir na saúde um percentual inferior ao que prevê a
Constituição.
Em outro processo contra Poti
Júnior, com o número 0001572-24.2004.8.20.0129, que já entrou na fase de
alegações finais, o valor da ação é de R$ 1 milhão, em denúncia feita pelo
Ministério Público. Outros dois processos, relativos a dano ao erário e
improbidade administrativa, totalizam mais de R$ 670 mil.
Composição
O Marcco-RN é formado por mais
de 20 instituições, entre elas os ministérios públicos Estadual, Federal, do
Trabalho e Junto ao TCE, a Associação de Magistrados do RN; as
Controladorias-gerais da União e do RN; as delegacias da Receita Federal em
Natal e Mossoró; IBGE, OAB, Procuradoria da União, TCU, TCE, UFRN, polícias
Federal e Rodoviária Federal, Abin e outras.
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