O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) rejeitou a medida cautelar ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda.,
operadora da Telexfree, e manteve a suspensão das atividades da empresa. A
relatora foi a ministra Isabel Galloti, que afirmou que ainda falta esgotar a
instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente
relativa ao caso.
De acordo com ela, outro
eventual recurso especial que venha a ser interposto para o STJ, após o
julgamento do agravo regimental no agravo de instrumento, tem poucas chances de
sucesso.
A ministra Isabel Gallotti
esclareceu que somente após o recurso especial ser admitido na origem é que se
abre a competência do STJ para decidir medidas urgentes relativas ao processo.
Antes disso, cabe ao tribunal de segunda instância apreciar qualquer pedido
nesse sentido.
O pagamento dos divulgadores
da Telexfree e as novas adesões à empresa foram suspensas por liminar da juíza
Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. Segundo ela, há
indícios de pirâmide financeira.
Nesta terça-feira, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu instaurar um inquérito civil
para apurar possíveis indícios de pirâmide financeira na Telexfree e em mais
seis empresas: BBom, NNEX, Priples, Multiclick e CIDIZ.
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