Representantes da Federação
dos Agentes Penitenciários estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (4), para
cobrar e debater a Proposta de Emenda a Constituição de número 308/2004,
referente à criação da Polícia Penal. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários
do RN, Vilma Batista, esteve à frente da comissão da Fenaspen e mostrou ao
presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, a importância do
projeto para a categoria.
“Esse encontro foi fundamental
para que pudéssemos reforçar junto ao presidente da Câmara que a PEC 308
precisa ser colocada em votação o quanto antes. Hoje, o sistema penitenciário
brasileiro é um dos mais atrasados do mundo e nem mesmo é classificado como
integrante da segurança pública dos estados. Ou seja, está mais que na hora
dessa categoria ter sua regulamentação efetivada”, comentou.
Agentes tiveram encontro com o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
Vilma Batista explicou ao
deputado Henrique Alves que, embora a função de agente penitenciário esteja
submetida ao cumprimento da Lei de Execuções Penais em todo o Brasil, cada
estado da federação tem regulamentação diferenciada para a categoria. “O que a PEC
308 irá fazer é unificar essa regulamentação e estabelecer a inclusão dos
agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, que é aquele que
estabelece as funções das polícias federal, civis, militares e bombeiros, por
exemplo”.
Ainda de acordo com a
presidente do Sindasp-RN, a criação da Polícia Penal tem como objetivo acabar
com os desvios de função de outras categorias que, atualmente, trabalham dentro
de presídios. Isso porque a Polícia Penal terá como atribuição executar
atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas
dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que
visem a coibir a prática de infrações penais.
Além de prover a defesa das
instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal executar a
escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança,
para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.
Durante a reunião com os
representantes da Federação dos Agentes Penitenciários, o presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que a PEC 308 está pronta para
a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda será definida na
próxima reunião de líderes.
Também participou da reunião o
relator da matéria que cria a Polícia Penal, deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP). Ele disse ao deputado Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança
dos estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia
Penal, após aprovação. As polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao
órgão gestor de cada sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições
semelhantes e restritas aos estabelecimentos prisionais.
De: Tribuna do Norte
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