O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece suspenso do cargo de
ministro da Casa Civil.
Na sessão, os ministros
concordaram que há ainda outras duas ações sobre o mesmo assunto pendentes, sob
relatoria do ministro Teori Zavascki.
As ações que seriam julgadas
nesta quarta, apresentadas por PSDB e PPS, têm como relator Gilmar Mendes, que
suspendeu a nomeação de Lula em março.
O presidente do Supremo,
Ricardo Lewandowski, disse que uma nova data para o julgamento será marcada
“oportunamente”, sem previsão de quando.
O pedido de adiamento foi
feito pelo ministro Teori Zavascki, que também é relator dos processos da
Operação Lava Jato no STF.
Ele informou que o PSB
recorreu numa das ações que analisa e que ainda não foi possível colher todas
as posições sobre o caso.
Marco Aurélio Mello foi o
único a discordar do adiamento, argumentando pela necessidade de “pacificar” o
caso. “Há uma pendência, precisa ser afastada mediante a voz do Supremo”,
afirmou.
Lula foi suspenso por Gilmar
Mendes em 18 de março, um dia após sua posse na Casa Civil. Na decisão, o
ministro disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele
na Operação Lava Jato.
No início deste mês, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou STF a anulação da nomeação. Em parecer, ele disse
ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff
na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de
tumultuar as investigações.
A defesa do ex-presidente
sustenta que ele possui todos os requisitos para assumir o cargo.
"A pretensão do PSDB e do
PPS de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na
Constituição e nas leis [...] A realidade é que o ex-presidente Lula não é réu
em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os
requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidente da
República", afirmou na última segunda o advogado Cristiano Zanin Martins.
G1
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