Pense numa situação difícil a que ficou o ex-deputado Poti Junior, que
é atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e está ameaçado de
perder o cargo.
Poti era deputado estadual, renunciou ao cargo e foi para o tribunal de
contas -TCE, e agora, pode ficar sem nada, sem mandato e sem o cargo de
deputado que conquistou nas últimas eleições. É realmente uma situação pra lá
de complicada.
Acompanhe a matéria
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com o
objetivo de anular os atos de escolha, nomeação e posse do ex-Deputado
Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior no cargo de Conselheiro Permanente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Para o MP, a nomeação infringe
os requisitos legais para a ocupação do cargo, visto que o atual Conselheiro
possui vasto histórico de processos judiciais em seu currículo.
Entre as irregularidades
observadas na carreira do ex-Deputado constam ações de improbidade
administrativa, ação penal e inquéritos policiais instaurados para investigar
possíveis crimes praticados. Além de processos administrativos instaurados
junto ao próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme o Inquérito Civil nº
001/2013, o histórico político de Poti Júnior evidencia um conjunto de 23
processos e procedimentos instaurados em seu desfavor, fato que contribui para
delinear um perfil que reforça a ausência dos requisitos constitucionais de
idoneidade moral e reputação ilibada para a ocupação do cargo de Conselheiro do
TCE.
Diante da situação, o
Ministério Público Estadual ajuizou a Ação na qual requer à Justiça o
afastamento do ex-Deputado Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior do cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas. O pedido é para afastamento já de imediato
até o período em que perdurar o trâmite do processo, como uma medida cautelar.
Na ação, o MP alerta para
instabilidade funcional que a manutenção do ex-Deputado no cargo de Conselheiro
poderá gerar com possíveis impugnações judiciais dos atos administrativos por
ele realizados.
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