A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte sedia nesta sexta-feira (16), à partir das 9h, audiência
pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da
Câmara Federal. O debate irá discutir o Projeto de Lei 5.256/16, de autoria do
deputado federal Walter Alves (PMDB), que regulamenta a profissão de bugueiro
turístico.
“O Brasil é um ambiente
turístico nacional e internacional com enorme potencial econômico, mas que
carece de ampliação de suas estruturas de prestação de serviços, na qual se
enquadra o reconhecimento da profissão de bugueiro turístico”, defende o
parlamentar.
Na justificativa do Projeto,
Walter Alves explica que a regulamentação das profissões é direito dos
trabalhadores e uma exigência das sociedades modernas. Como condutor de veículo
rodoviário especial, o profissional bugueiro turístico atua para atender uma
demanda de enorme significação na geração de divisas oriundas do turismo, seja
na costa brasileira de 7,4 mil quilômetros de praia, em praias de rio e lagoas,
bem como em sítios históricos e culturais de relevância nacional.
Walter Alves informa ainda que
a ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos
órgãos com os quais a atividade de buggy-turismo se relaciona. No Rio Grande do
Norte, já existe uma lei (nº 8.716/07) que regulamenta a profissão de bugueiro,
no entanto, segundo os representantes da categoria, a Lei Federal garantirá
outros benefícios importantes.
A audiência pública contará
também com a participação do relator da matéria na Câmara Federal, o deputado
federal Roney Nemer (PP-DF), autoridades, órgãos e entidades ligadas às
atividades turísticas no Rio Grande do Norte. O debate acontece no auditório
“Deputado Cortez Pereira”.
ALRN
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