O presidente Michel Temer
escalou um time composto pelos presidentes das duas casas legislativas e
ministros da área econômica para anunciar um pacote de medidas. Segundo ele, as
medidas têm como objetivo estimular o crescimento, a produtividade e a
desburocratização.
O presidente disse que desde
que assumiu o governo não parou "um momento sequer". E afirmou que
muito se avançou. Ele citou a PEC do teto de gastos públicos, promulgada nesta
quinta-feira, a reforma da Previdência, enviada há pouco mais de uma semana ao
Congresso, e a reforma do ensino médio. Temer disse que são matérias que há
décadas se tentava aprovar, sem sucesso. E que agora, sob sua administração,
estão caminhando. Novamente, ele frisou que o país vive uma recessão herdada do
governo da petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no fim de agosto.
— No ambiente macroeconômico
medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que
encontramos quando assumimos o governo — disse Temer.
O presidente Michel Temer, ao
anunciar um conjunto de medidas para estimular a economia, afirmou há pouco que
o governo estuda permitir que as compras feitas com cartão de crédito tenham
desconto. Na prática, seria autorizado, segundo o presidente, que os lojistas
pratiquem preços diferentes de acordo com o meio de pagamento, o que hoje é
proibido por lei. Temer lembrou que é comum as lojas darem desconto para
compras feitas em dinheiro, mas não ocorre o mesmo no cartão de crédito.
Participam do anúncio o
presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Cãmara, Rodrigo Maia, os
ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu
Padilha (Casa Civil), o secretário-executivo do Programa de Parcerias em
Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
GOVERNO RECORRE AO FGTS
Uma série das ações envolvem o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pacote prevê uma melhora na
remuneração dos cotistas; e a eliminação gradual da multa adicional de 10% que
as empresas são obrigadas a recolher em caso de demissão sem justa causa.
Neste último caso, a redução
deve ocorrer em 1 ponto percentual por ano, em uma tentativa de aliviar o peso
desses encargos para as empresas. Para a alteração da remuneração dos cotistas,
o governo deve editar uma medida provisória (MP) que permite a distribuição de
parte do lucro líquido do FGTS com os donos das contas vinculadas. A
expectativa é de que o fundo lucre R$ 15 bilhões neste ano.
Temer afirmou ainda que o
governo instituirá um programa de regularização tributária para pessoas físicas
e jurídicas que têm passivos com a Receita Federal. As medidas serão detalhadas
em seguida ao pronunciamento pela equipe econômica.
A Bolsa de Valores de São
Paulo (Bovespa), que operava com cerca de 0,5% de valorização, acelerou a alta
por alguns minutos, após o início da fala do presidente. Mas logo cedeu e, às
17h23, ganha 0,17%, a 58.309 pontos.
Entre os pontos citados por
Temer estão: redução do spread bancário, permissão para diferentes preços entre
os vários meios de pagamento; redução substanciosa nos juros do cartão de
crédito; desburocratização para pagamento de obrigações trabalhistas e
tributárias das empresas e maior rapidez na restituição e compensação de
tributos.
O Globo
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