Mais de 17 projetos e
requerimentos, incluindo os de iniciativa parlamentar e os enviados pelo
Executivo, foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta
quarta-feira (10). Entre eles o projeto do governo que estabelece a remissão e
a anistia dos créditos tributários decorrentes das isenções dos incentivos e
dos benefícios fiscais. De iniciativa parlamentar, projetos nas áreas de
educação, de proteção à mulher e de cunho social, como o que estende a isenção
do IPVA para autistas.
Na discussão do projeto
governamental, o deputado George Soares (PR), líder governista, agradeceu às
bancadas dos líderes pela liberação do projeto “que vem fazer uma previsão na
lei, autorizando a celebração de convênios e permitindo ao Estado deliberar
sobre a remissão de créditos tributários”.
Outra matéria aprovada do
Governo, o projeto 011/2019, não gera custos para o erário e pretende aprimorar
os procedimentos da Procuradoria, criando a divisão de cobranças judiciais dos
débitos da dívida ativa, irá permitir a cisão da procuradoria fiscal e da
dívida ativa (PFDA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Procuradoria da
dívida ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF).
De iniciativa da deputada
Cristiane Dantas (SDD), o projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de
veículos, incluindo os autistas. Do deputado Kleber Rodrigues (Avante) o
projeto que institui no calendário de eventos oficiais do RN a Semana da
Leitura e Escrita infantil e o que institui a Semana Estadual de Esporte para a
Pessoa Idosa. O projeto que institui o Dia do Cão Guia, do deputado Sandro
Pimentel (PSOL) também foi aprovado, bem como o que cria espaços públicos
destinados ao lazer e socialização de cães.
Também foram aprovados:
projeto que institui, no calendário de eventos do RN, o Dia do Técnico Agrícola
(Francisco do PT); projeto que dispõe sobre a classificação da surdez
unilateral como deficiência auditiva, do deputado Nelter Queiroz (MDB).
De iniciativa do presidente da
Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que institui o
mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do
Norte, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços
públicos. Do então deputado Dison Lisboa (PSD) o projeto que vinha tramitando
na Casa e cria o Selo Estadual RN Sem Dengue; bem como o de Márcia Maia (PSDB),
que institui o dia 23 de setembro como o Dia Estadual da Ikebana Sanguetsu.
Outro projeto, do presidente
da Casa, denomina a Central do Cidadão de Currais Novos de Alberto Antônio do
Nascimento; do deputado Kelps Lima (SDD) foi a provado o projeto que veda a
prática do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do
RN; do deputado Allyson Bezerra o projeto que estabelece critérios para a
contratação de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos
comemorativos e culturais no âmbito da administração pública do RN. Na área da
saúde, projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD) foi aprovado o projeto que
assegura, através do SUS, a realização, em até trinta dias, dos exames
destinados À comprovação de doença Neoplásica.
Outro projeto aprovado, do
deputado Francisco do PT dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de
pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privadas de ensino no
Estado, instituindo o mês da Escola Democrática. Todos vão agora para sanção da
governadora Fátima Bezerra (PT).
Autismo
O projeto de Lei da deputada
Cristiane Dantas se soma as outras iniciativas da Assembleia legislativa para
derrubar tabus em torno do autismo. No
segundo semestre do ano passado a Casa realizou uma ampla campanha educativa
nos meios de comunicação do Estado com o tema “Autismo: Entenda o ritmo de cada
um”, lançada em uma audiência pública que teve o tom de reflexão, para chamar a
atenção do tratamento em crianças autistas e suas famílias.
Outra iniciativa foi a
exposição “Autismo & Artes” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde
todos conferiram os desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do
Espectro Autista.
A atuação da Assembleia
Legislativa na defesa das pessoas autistas e no esclarecimento sobre o
Transtorno do Espectro Autista (TEA) também teve lugar no “V Simpósio
Dialogando sobre o Autismo”, que em abril reuniu especialistas da área em torno
do tema.
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