O Presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para
discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das
investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). O grupo terá
até dia 30 de maio para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. Ele
confirmou para junho a votação da PEC, que deixa claro que o Ministério Público
não pode conduzir a investigação criminal.
De acordo com Alves, o grupo
contará com dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do Ministério
Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça, que será o
secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima
terça-feira (7/05).
A criação do grupo de trabalho
foi resultado de reunião sobre a matéria promovida nesta manhã pelo presidente
da Câmara. Participaram do encontro, na residência oficial da presidência da
Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator do projeto,
deputado Fabio Trad (PMDB-MS); o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro
Daiello Coimbra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça,
Oswaldo Trigueiro; entre outros representantes de delegados e procuradores.