O
Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas ontem
(18), a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela
seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O
pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em
2016 para agricultores familiares.
A
flexibilização foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo João
Rabelo, secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além
do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os
agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em dia as
prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento do
início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores
rurais para recomporem as perdas com a estiagem que prejudicou-os em 2012 e
2013.
O
CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região
Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do
Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte
(FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para
3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a
obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda
outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os
juros.
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