Deu no Jornal de Hoje
Pouco mais de R$ 20,3 milhões.
Esse foi quanto o Governo do Estado teve, no primeiro trimestre, para o
pagamento de despesas imediatas. Pelo menos, foi isso que a Secretaria de
Planejamento e Finanças (Seplan) divulgou no início da noite desta sexta-feira,
baseado numa receita bruta do Tesouro do Rio Grande do Norte na ordem de R$ 1,9
bilhão conseguida durante o mesmo período de 2013.
Apesar do que foi divulgado
pela Seplan, há de se ressaltar que no portal da transparência do Governo do
Estado é possível encontrar um valor consideravelmente diferente. Segundo o
site que, como o próprio nome diz, tem o objetivo dar transparência as contas
públicas e atender à Legislação, o Rio Grande do Norte arrecadou até o final de
março cerca de R$ 2,13 bilhões. Ou seja: ao que parece, há uma disparidade de
mais de R$ 200 milhões entre os números divulgados pela Secretaria de
Planejamento e o Portal da Transparência.
Ainda segundo o site, de
receitas tributárias, que são impostos como ICMS, IPVA, ITCD e IRRF, foram
arrecadados mais de R$ 1,1 bilhão. De transferências correntes, provenientes do
Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI de exportação e royalties, basicamente,
foram outro R$ 1 bilhão para os cofres públicos estaduais. Porém, segundo a
Secretaria de Planejamento e Finanças, o acumulado do trimestre identifica duas
fontes de receita do Estado: a arrecadação própria (impostos) rendeu o valor
bruto de R$ 1,067 bilhão, enquanto as transferências da União ficaram em,
“apenas”, R$ 832 mil.
Infelizmente, como as
informações foram divulgadas já na noite desta sexta-feira, O Jornal de Hoje
não teve como checar as informações disponíveis no Portal da Transparência e
saber o porquê da disparidade de informações.
De qualquer forma, seguindo as
informações da Seplan, é possível destacar que do total arrecadado no primeiro
trimestre (R$ 1,9 bilhão), foram deduzidos R$ 818 mil para pagamento de
transferências constitucionais aos municípios, de repasses ao Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/ Educação), União (Pasep) e ao
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Restou só R$ 1,081
bilhão.
Ainda segundo a Seplan, com as
despesas desse período com folhas de pagamento, por exemplo, representaram R$
1,061 bilhão, pode-se calcular que a governadora Rosalba Ciarlini acabou
ficando com, apenas, R$ 20,3 milhões para pagamento de despesas imediatas. Jà
com os dados do Portal da Transparência, houve uma despesa de R$ 1,286 bilhão,
ou seja, uma diferença entre informações de, também, quase de R$ 200 milhões.
No primeiro trimestre,
conforme apontou à Secretaria, o Poder Executivo transferiu aos Poderes
Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e ao Ministério Público representou
R$ 285,3 milhões. Consequentemente, segundo a Secretaria, as transparências
para os poderes representaram 26,4% da receita líquida, conforme as planilhas
enviadas à Secretaria de Planejamento (Seplan), prevendo gastos com pessoal,
custeio e investimento.
Pela ordem dos valores, o
Tribunal de Justiça ficou com a maior parte desse total: R$ 167.243.256,94. A
Assembleia Legislativa recebeu R$ 55.275.275,88. Já o Ministério Público ficou
com R$ 51.431.721,08. Finalmente, coube ao Tribunal de Contas o repasse de R$
11.369.669.
Conforme os dados apresentados
pelo secretário da Seplan, Obery Rodrigues, é possível constatar que, com essa
transferência, os valores de custeio foram consideravelmente distintos.
Enquanto o Executivo pagou R$ 22.578.407,46, os demais Poderes previram gastos
de R$ 37.348.175,42.
Se considerando o Portal da
Transparência, as transferências constitucionais ficaram em R$ 293 milhões,
sendo R$ 172 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 57 milhões para a Assembleia
Legislativa, R$ 52 milhões para o Ministério Público do RN e apenas R$ 11
milhões para o TCE.
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