Câmara de Fernando Pedroza realiza 18ª Sessão Ordinária com debates intensos, homenagens e aprovação da LDO 2026

Na noite desta quinta-feira, 31 de julho, a Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por discursos contundentes, votações importantes e homenagens a personalidades locais. 

A sessão teve início às 18h, reunindo vereadores e população para acompanhar as pautas do Legislativo.

Abrindo os pronunciamentos na tribuna, o vereador Magnos Paulo fez um balanço positivo de sua atuação no primeiro semestre do ano. Segundo ele, este foi “o semestre mais proveitoso” de sua vida pública, destacando uma série de proposições de sua autoria que foram atendidas e resultaram em benefícios diretos à população pedrozense.

Já o vereador Nuna Gonçalves utilizou seu tempo na tribuna para criticar a postura do Poder Executivo. O parlamentar lamentou a falta de execução de seus projetos e relatou dificuldades por estar na oposição. Ele também denunciou o que chamou de “pressão” do Executivo, especialmente em momentos de votação de projetos estratégicos, como os de suplementação orçamentária, quando a Câmara estaria sendo ocupada por servidores públicos para influenciar as decisões dos vereadores.

O presidente da Casa, vereador Rivaldo Silva, também se manifestou de forma enfática, apontando a grave situação da zona rural de Fernando Pedroza diante da escassez de água. Segundo ele, o município já deveria estar em estado de calamidade pública há algum tempo, e cobrou providências urgentes.

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 023/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Também foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação e Aplausos nº 008/2025, de autoria do presidente Rivaldo Silva, com apoio de todos os parlamentares. A homenagem foi concedida ao Sr. José Leilson da Cunha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população pedrozense e, especialmente, por ter assumido recentemente o comando da Polícia Militar no município.

Com o encerramento da sessão, a Câmara Municipal de Fernando Pedroza entra agora em recesso parlamentar, com retorno das atividades ordinárias previsto para o dia 04 de setembro. No entanto, os vereadores permanecem à disposição para a convocação de sessões extraordinárias, caso haja necessidade por parte do Executivo ou situações de urgência.

Angicos abre 4º Torneio Leiteiro com presença de autoridades e produtores

Foi dada a largada para o 4º Torneio Leiteiro de Angicos na manhã desta sexta-feira (31), com a realização da primeira ordenha oficial da competição. O evento é promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, com apoio do Governo do RN e Banco do Nordeste.

A abertura contou com a presença do prefeito Pinheiro Neto, do deputado estadual Neilton Diógenes, do tenente-coronel Joilton Cunha (CBMRN), do vice-prefeito Neto Maciel, além de vereadores e lideranças locais. O presidente da Câmara, Cloves Tibúrcio, representou o Poder Legislativo.

A segunda ordenha acontece às 17h, dando sequência à programação que segue até sábado (02), com R$ 16.600,00 em prêmios e show de encerramento com Arnaldinho Neto e Duxote.

Estelionatos virtuais aumentam 165% e RN tem o maior crescimento do Brasil

O número de casos de estelionatos virtuais no Rio Grande do Norte disparou. Foram 5.007 casos em 2024 contra 1.888 em 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública. O aumento percentual é de 165%, o maior do país. No Brasil, o aumento nessa modalidade de crime foi de 26%. Para especialistas, o aumento do uso de plataformas e redes sociais e a falta de conhecimento para se proteger de crimes cibernéticos são fatores que podem explicar o aumento expressivo no Estado e no Brasil.

 

Segundo os dados do Anuário, a taxa por 100 mil habitantes ficou em 145,3 no RN, sendo a segunda maior do Nordeste e a 10ª maior do Brasil. Na região, o RN ficou atrás apenas de Alagoas, que registrou taxa de 230 por 100 mil habitantes. No Brasil, o estado com a maior taxa por 100 mil habitantes foi Santa Catarina, com taxa de 903,8. Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco não possuem dados. O estelionato previsto no art. 171 do Código Penal passou a incluir, a partir de 2021, as modalidades de fraude eletrônica, tipificadas nos parágrafos 2º-A, 2º-B e 3º do mesmo artigo. As penas para este tipo de crime são de 4 a 8 anos de reclusão.

Novo Refis oferece descontos de até 99% em dívidas de ICMS no RN

Contribuintes do Rio Grande do Norte têm uma chance imperdível de quitar débitos de ICMS com até 99% de desconto. A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) abre, nesta sexta-feita (1º), o período de adesões ao novo Programa de Regularização de Débitos Fiscais, voltado exclusivamente para contribuintes deste imposto. O REFIS RN 2025 chega associado ao Regularize Mais RN, programa que reúne as vantagens oferecidas pela Lei de Transição Tributária para refinanciamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. As regras, condições e detalhes podem ser conferidos no portal http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/, que entra no ar a partir da próxima semana.

 

O novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS RN 2025) oferece parcelamento facilitado e condições especiais para empresas e cidadãos que desejam regularizar suas pendências fiscais. O período de adesão vai de 1º a 31 de agosto de 2025. O contribuinte pode verificar o valor dos débitos em aberto na Unidade Virtual de Tributação (UVT) da SEFAZ-RN (https://uvt.sefaz.rn.gov.br/), cujo acesso é feito com login e senha cadastrados pelo contribuinte.