A governadora Fátima Bezerra e
a equipe econômica do Governo do Estado estiveram reunidos nesta sexta-feira
(21) com representantes do Banco Mundial. O encontro é mais uma etapa do
processo de adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), encaminhado
pelo Governo Federal na primeira semana de junho ao Congresso Nacional. Esse
plano prevê empréstimos aos Estados com nota C na capacidade de pagamento e com
garantia da União.
Nessa reunião com o Banco
Mundial, o Governo fez uma explanação de como encontrou o Estado e quais
medidas já foram adotadas na busca do equilíbrio fiscal e do aperfeiçoamento da
gestão, a exemplo da revisão de contratos e de benefícios, projeções e
auditorias. Uma demonstração detalhada desse primeiro semestre de gestão. A
reunião busca esclarecimentos e propostas para dar transparência ao processo,
como um dos passos para a negociação com a instituição financeira que será a
financiadora do PEF ao Rio Grande do Norte.
“As reuniões de hoje fazem
parte do processo de adesão do Estado ao Programa de Equilíbrio Fiscal do
Governo Federal. Estamos atuando em quatro frentes: uma das frentes é responder
à Secretaria do Tesouro Nacional uma série de formulários, que mostram qual é a
nossa realidade fiscal, a aprovação da legislação no Congresso Nacional é uma
outra frente de trabalho, bem como a aprovação de legislação específica também
em âmbito local e por fim com as instituições financeiras que irão participar
desse processo”, explica Aldemir Freire.
O Governo do Estado encaminhou
à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte duas legislações que o
secretário de Planejamento considera fundamentais para a adesão ao PEF. “A PEC
do crescimento sustentável das despesas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2020, elas são pontos de partida para o equilíbrio fiscal e financeiro do
Estado nos próximos anos e para a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio
Fiscal, que no período de quatro anos pode render ao Estado R$ 1,3 bilhão”,
ressaltou Freire.
Plano de Equilíbrio Fiscal
(PEF)
O Governo Federal encaminhou,
na primeira semana de junho, o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) ao Congresso.
Esse plano prevê empréstimos aos Estados com nota C na capacidade de pagamento
e com garantia da União. O RN pretende receber R$ 1,3 bilhão, repassados em
tranches (divisões contratuais) sob condição de o Estado melhorar anualmente
sua capacidade de pagamento até atingir nota B até 2022. Esse empréstimo será
concedido por bancos. E como condição para receber, os Estados precisam aprovar
algumas leis e um plano que permita aos mesmos recuperar o equilíbrio fiscal no
período de 4 anos.
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