O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deverá votar nesta
semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e
porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Maia, os
deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e aprovar a derrubada.
O presidente da Câmara afirma
que, com a derrubada de todo o decreto, os pontos que são constitucionais do
texto de Bolsonaro precisarão ser definidos por meio de lei. “E o Senado deve
ter essa iniciativa ainda nesta semana”, afirmou Maia, que disse também que a
discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os pontos que devem ser
tratados pelo Congresso são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e
caçadores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve
manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede.
“Acho que esses dois temas têm
consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique
claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso
aceite. Então devemos caminhar com isso, sob a liderança do presidente do
Senado, para aprovar por lei o que é constitucional e derrubar o que estava
ferindo as normas legais brasileiras”, disse.
Agência Estado
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