O Tribunal Regional Federal da
4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por
descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as
plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem
da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às
empresas.
A decisão veio após as duas
redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar
comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal
(PF). A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo
montante.
Entenda o caso
A operação foi deflagrada em
2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense.
Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo
de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos
suspeitos de integrarem a organização criminosa.
Como as empresas não cumpriram
as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio
de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).
A 1a Vara da Justiça Federal
de Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões. O
Whatsapp argumentou que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e
apontou o valor definido como desproporcional.
O relator do caso, desembargador
João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à
decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor como desproporcional.
O Facebook foi procurado pela
Agência Brasil para comentar a decisão, mas não se pronunciou até o momento.
Agência Brasil
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