Um novo modelo de desconto na conta de energia elétrica passou a valer em todo o país desde o início deste ano e ampliou o número de famílias de baixa renda beneficiadas no Rio Grande do Norte. O Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), se soma à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa, para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) por mês. Atualmente, mais de 383 unidades consumidoras do RN estão inseridas no TSEE.
No RN, o desconto aplicado pelo DSEE é de 10,27% sobre os primeiros 120 kWh consumidos. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o excedente é cobrado sem desconto. A concessão ocorre de forma automática para quem atende aos critérios e mantém os dados atualizados. Em pouco mais de um mês, mais de 31 mil famílias foram incluídas no novo benefício após cruzamento de informações cadastrais da Neoenergia Cosern.
A Tarifa Social permanece em vigor e garante gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
Entre as exigências para acesso aos benefícios está a obrigatoriedade de a conta de energia estar no nome de um integrante do grupo familiar registrado no CadÚnico. A regra passou a valer também para quem já recebe a Tarifa Social. Além disso, o endereço informado no cadastro social deve coincidir com o endereço da unidade consumidora registrado na distribuidora, como forma de evitar inconsistências e pagamentos indevidos. O cadastro no CRAS precisa estar atualizado, com revisão realizada nos últimos dois anos.
As medidas fazem parte da política nacional de subsídios à energia elétrica e são operacionalizadas no estado pela Neoenergia Cosern, responsável pela distribuição de energia no Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
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