Plenário da Câmara na votaçao
da reforma da Previdência - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do
Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem
à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do
Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e
socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos
(homens) e 52 anos (mulheres).
A redução da idade, no
entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de
contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para
homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais,
o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.
A medida vale apenas para os
profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e
agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi
mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para
os dois sexos.
Apresentada pela bancada do
Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas
apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido
rejeitado.
Destaques
Ainda faltam nove destaques e
emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um
bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando
em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão
de encaminhar a orientação única.
A discussão dos destaques
começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os
deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na
sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).
Agência Brasil
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