O plenário da Câmara dos
Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques
ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as
regras do sistema previdenciário. Até o
momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos
deputados.
Ontem (10) à noite, o plenário
aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131
contra. Na sequência, os deputados
rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da
Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram
manter as regras para os professores que constam no texto-base.
Os destaques mais aguardados
são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e
o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança
que servem à União.
Um acordo costurado pela
bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta
aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de
contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo
para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das
contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se
elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir
do 16º ano de contribuição.
O líder da maioria na Câmara
dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo
para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de
segurança que servem à União.
De acordo com o líder, a
categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos
para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa
forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de
trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação
da reforma da Previdência.
Em entrevista ontem, Maia
disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na
sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.
Agência Brasil
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