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| A Neoenergia Cosern passou a elaborar um plano de ação para orientar consumidores de micro e minigeração distribuída | Foto: ANDERSON RÉGIS |
O Procon Natal registrou 154 reclamações relacionadas à mudança no faturamento da geração distribuída em cerca de quatro meses, sendo 85 entre outubro e dezembro de 2025 e 69 de janeiro até 3 de fevereiro de 2026. As queixas envolvem aumento nas contas, dificuldades na compensação de créditos e falta de clareza nas faturas, em meio à implementação de ajustes no sistema de cobrança da concessionária.
Em meio à polêmica envolvendo o faturamento de clientes de energia solar no RN, a Neoenergia Cosern passou a elaborar um plano de ação para orientar consumidores de micro e minigeração distribuída (MMGD). Em nota, a Neoenergia Cosern informou que atua em conformidade com a Lei Federal nº 14.300, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, e com a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Procon passou a atuar na fiscalização e na mediação junto à concessionária. Segundo a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, a intervenção do órgão resultou na suspensão de cobranças e no ressarcimento de valores pagos indevidamente. “Essa suspensão ocorreu depois que o Procon atuou junto à fiscalização, com várias reuniões com a própria Neoenergia. A Cosern suspendeu a cobrança dessas faturas e os consumidores que já haviam pago com a cobrança do ICMS tiveram o valor ressarcido em dobro”, afirmou.
De acordo com Dina Perez, as reclamações dos consumidores envolvem diferentes aspectos do faturamento, como a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, definida por legislação municipal; o ICMS, após a edição de decreto estadual que isentou a cobrança até o fim de 2026; além de questionamentos relacionados à atualização do sistema de faturamento da concessionária.
“O que os clientes estão reclamando mais é que as faturas não estão vindo com tanta transparência como deveria, em função da implementação de um novo software. A expectativa é que esses erros nas cobranças sejam cessados a partir do próximo mês”, disse a diretora.
Ainda segundo o Procon Natal, a Cosern tem mantido um canal direto de cooperação com o órgão. Como parte do plano de ação, dois técnicos da distribuidora passam a atender, duas vezes por semana, exclusivamente consumidores de energia solar nas dependências do Procon, com o objetivo de esclarecer dúvidas e resolver demandas de forma administrativa. “Se puder resolver dentro do Procon, a gente já faz o acordo lá mesmo”, destacou Dina Perez.
Ações da Cosern
Entre as ações anunciadas pela companhia está o reforço, a partir da próxima segunda-feira (9), do atendimento dedicado aos clientes de MMGD. A ampliação inclui suporte presencial nas lojas de Natal (Rua João Pessoa, no Centro), Mossoró e Caicó, além do fortalecimento dos canais telefônicos (0800 84 5010) e WhatsApp (84) 3215-6001, com foco na orientação sobre faturamento, compensação de créditos e composição das contas de energia.
Na terça-feira (3) a distribuidora se reuniu com a Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) e representantes de empresas de energia solar para ouvir demandas, esclarecer dúvidas e apresentar medidas de melhoria no atendimento. Um novo encontro entre as partes está previsto para a primeira semana de março, sinalizando a continuidade do diálogo.
Do lado do segmento de energias renováveis, a APER reforçou que acompanha as tratativas e que o diálogo com a concessionária está em andamento. Para o presidente da entidade, Williman Oliveira, a interlocução é fundamental para garantir segurança aos consumidores e ao mercado. “Temos buscado o diálogo permanente com a Cosern para que as demandas sejam resolvidas de forma célere e justa”, afirmou.
A discussão ganhou força após denúncias de consumidores e empresários do setor, que relataram cobranças consideradas abusivas e mudanças no modelo de faturamento. A Neoenergia Cosern informou que adotou medidas internas para tornar a fatura mais transparente, esclarecendo pontos como a cobrança de ICMS, a contribuição de iluminação pública e a compensação dos créditos gerados pelas usinas solares. Sobre a compensação de créditos, a distribuidora explicou que a regulação prevê as modalidades por percentual ou por prioridade e que eventuais ausências de compensação em determinados ciclos podem ocorrer em função das datas de leitura dos medidores, sem prejuízo aos consumidores.
A Cosern informou ainda que, desde 29 de janeiro de 2026, passou a adotar ajustes para garantir a compensação integral dos créditos disponíveis na data de emissão da fatura. Sobre a cobrança de Iluminação Pública, diz que reflete diretamente no valor final das contas “O faturamento está sendo realizado conforme legislação de cada município, considerando o consumo total do imóvel. A cobrança é definida por cada Prefeitura e destina-se exclusivamente ao custeio desse serviço”, diz a nota. A Neoenergia Cosern apenas arrecadada da Contribuição de Iluminação Pública e repassa integralmente aos municípios.
No final de novembro passado, o Governo do Estado publicou um ato retirando o ICMS sobre a energia gerada e injetada na rede por sistemas de GD. “Com relação à cobrança de ICMS sobre parcela subvencionada (CDE), o faturamento está sendo realizado conforme Decreto Estadual 128/2025, que isenta a cobrança do tributo até 31 de dezembro de 2026”, confirmou a Neoenergia.
Tribuna do Norte
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