A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira 11, o Projeto de Lei que proíbe
a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos
abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime, ao uso de
drogas ou incentivem práticas sexuais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), tem como
base a chamada “lei anti-Oruam”, inicialmente apresentada na cidade de São
Paulo e que faz referência ao nome do rapper carioca.
De acordo com o texto
aprovado, a Administração Pública direta e indireta deverá incluir cláusulas
específicas nos contratos para impedir manifestações que contrariem valores de
proteção à infância. Em caso de descumprimento, o artista ou produtor será
penalizado com rescisão contratual, multa de 100% do valor do contrato —
revertida para a Rede Estadual de Ensino — e ficará impedido de firmar novos
contratos com o poder público por cinco anos.
O deputado Coronel Azevedo afirmou que a proposta tem como objetivo
garantir o uso responsável dos recursos públicos. “O Estado não pode patrocinar
shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças. Essa é uma
lei que protege nossos filhos e reafirma o compromisso com os valores que
fortalecem a sociedade”, declarou.