A confirmação do pagamento foi feita pelo governo na quarta-feira 24/12, após decisões judiciais que determinaram a quitação do 13º salário ainda no mês de dezembro, conforme previsto na Constituição Estadual. Pelo menos três decisões da Justiça citaram o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso.
As decisões judiciais foram favoráveis aos servidores da saúde, aos servidores civis da segurança pública e aos policiais penais. Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, as três liminares que determinavam o pagamento em dezembro foram suspensas pela Justiça.
Com a suspensão das liminares, o governo manteve o cronograma e efetua o pagamento do 13º salário nesta sexta-feira 9, conforme anunciado anteriormente.
AgoraRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente