SUPERMERCADO J. EDILSON: O MELHOR PREÇO DA REGIÃO - Ligue: 3531 2502 - 9967 5060 - 9196 3723

SUPERMERCADO J. EDILSON: O MELHOR PREÇO DA REGIÃO - Ligue: 3531 2502 - 9967 5060 - 9196 3723

sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Câmara de Fernando Pedroza aprova matérias durante 14ª Sessão Ordinária


A Câmara Municipal de Fernando Pedroza, sob a presidência do vereador Rivaldo Silva de Medeiros Cruz (Vavá), realizou, na noite da última quinta-feira (19), às 18h, a 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026. Durante a reunião, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias, além de encaminharem outras proposições para análise das comissões legislativas.

Entre as matérias aprovadas estão:

  • Requerimento nº 42/2026 – Solicita tramitação em Regime de Urgência Especial para as Emendas Aditivas, Modificativas, de Bancada e Impositivas apresentadas ao Projeto de Lei Municipal nº 040/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estimando a receita e fixando as despesas do município para o próximo exercício.

  • Projeto de Resolução nº 004/2026 – Redação Final – Altera os artigos 151 e 157 do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que os pedidos de urgência para projetos de iniciativa do Poder Executivo dependam de deliberação do Plenário e regulamentando quem pode apresentar requerimentos de urgência.

Durante a sessão, os vereadores também receberam a Mensagem de Veto Integral nº 010/2026, encaminhada pelo prefeito João Maria Braga, referente ao Projeto de Lei nº 36/2026, que institui o Programa de Valorização da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar, denominado “Lei José Edson Pereira”. O veto foi encaminhado para apreciação da Casa Legislativa.

Outras proposições apresentadas durante a sessão foram encaminhadas às comissões competentes para análise.

Acompanhe todas as fotos da sessão:

14 Sessão Ordinaria 2 Período de 2026