Os servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) anunciaram que vão paralisar as atividades na próxima quinta-feira (19) para pressionar o Governo do Estado a efetivar o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Econômica e Meio Ambiente (Gaema).
O benefício é de 25% do vencimento básico do cargo efetivo para quem está no exercício de suas funções.
A paralisação foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), nesta sexta-feira (13), nas dependências do Instituto. A categoria reivindica que a tramitação necessária à publicação da gratificação seja concluída a tempo de incluí-la na folha de pagamento de novembro.
Instituída pela Lei Complementar nº 202/2001 e reestruturada pela LC nº 328/2006, a Gaema não está sendo paga apenas aos servidores que ingressaram por meio do concurso público de 2025.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já reconheceu o direito da categoria ao benefício desde a posse no Idema. Ao deixar de implantar a gratificação, o Governo do RN descumpre a legislação e mantém os trabalhadores sem receber uma parcela remuneratória à qual têm direito.
Tribuna do Norte