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| Foto: Adriano Abreu |
Da Tribuna do Norte:
A defesa do prefeito de Mossoró afirmou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (27), que Allyson Bezerra (União Brasil) foi alvo de mandado judicial de busca e apreensão, mas não tem envolvimento pessoal na investigação que motivou a deflagração de operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação tem como objetivo apurar um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à área da saúde.
A nota ressalta que os fatos apurados envolvem diferentes entes municipais e não se confundem com a atuação pessoal do chefe do Executivo mossoroense. Ainda de acordo com o posicionamento, não há elementos que vinculem diretamente o prefeito às supostas irregularidades investigadas. “Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas”, cita a nota.
A nota também informa que Allyson Bezerra colaborou com a diligência desde o primeiro momento, autorizando o acesso às informações solicitadas pelas autoridades. A defesa sustenta que a apuração técnica e imparcial deverá esclarecer os fatos e demonstrar a regularidade da conduta do gestor.
“A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência. O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró”, finaliza a nota.
Operação cumpre 35 mandados no RN
A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) investiga suspeitas de desvio de recursos públicos e fraudes em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, com cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão no RN.
A Operação foi deflagrada nas cidades de Mossoró, Natal, Parau, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. Segundo a PF, a Prefeitura do Natal não faz parte da investigação. Ainda não há confirmações oficiais da Polícia Federal sobre o envolvimento das Prefeituras das demais cidades.
As apurações envolvem empresas sediadas no estado que mantinham contratos com administrações municipais de diferentes regiões do país. Até o momento, a Polícia Federal e a CGU não divulgaram detalhes sobre os valores investigados.
Confira a nota completa divulgada pela defesa do Prefeito de Mossoró:
“NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados”
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