O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte intimou o Governo do Estado a realizar os pagamentos dos
salários atrasados dos servidores com o acréscimo de juros e correção
monetária. Essa penalidade é imposta sempre que um empregador deixa de pagar os
vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
A ação impetrada na Justiça
cobrando os acréscimos foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Público da Administração Direta (Sinsp-RN). Em caso de descumprimento, a
governadora Fátima Bezerra e os titulares das secretarias de Administração e
Planejamento, Virgínia Ferreira e Aldemir Freire, terão de pagar multa diária
no valor de R$ 3 mil.
Serão beneficiados por essa
ação cerca de 90 mil servidores, entre ativos, inativos e aposentados. O
Governo ainda está devendo parte do 13º salário de 2017, parte de novembro de
2018, dezembro de 2018 e a gratificação natalina do ano passado. Todo o passivo
foi deixado pela administração do ex-governador Robinson Faria (PSD).
Agora RN
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