O projeto de privatização dos Correios é um dos
principais itens da agenda econômica do governo federal e tanto o Ministério da
Fazenda quanto o presidente já deram aval para sua concretização. A venda da
empresa, no entanto, ainda é duramente criticada por deputados, sindicalistas e
integrantes do alto escalão da estatal. Isso ficou claro em uma audiência
pública realizada na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados.
O general Juarez Aparecido Cunha, presidente dos
Correios, explicou que a população vai arcar com os custos da operação,
enquanto a parte lucrativa ficará nas mãos da iniciativa privada. De acordo com
ele, o lucro da estatal vem principalmente do serviço de entrega de encomendas,
enquanto o segmento de correspondências é, de fato, deficitário.
A grande questão, segundo Cunha, é que essa arrecadação é
muito concentrada: em 2018, 92% das receitas vieram das atividades em 324
municípios, com um total de R$ 6,71 bilhões. Enquanto isso, os outros 5.246
municípios respondem por um prejuízo de R$ 6,54 bilhões. "O Estado
brasileiro ou o cidadão brasileiro que paga impostos vai pagar a conta pelos
demais municípios", afirma o general, de acordo com o TeleSíntese.
Para o governo, privatização é saudável
Fábio Abrahão, assessor da Secretaria de Desestatização
do Ministério da Economia, sugere que é possível chegar a um meio-termo.
"A gente acredita que é possível manter o serviço postal, manter a
universalização e, o mais importante, resolver esses déficits
gigantescos", avalia.
E o assessor ainda aponta outro problema: o rombo no
Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, e no plano de saúde.
"A quantidade de escândalos que envolve o Postalis é enorme. A gente está
falando de R$ 11,5 bilhões. O desconto em folha de funcionários é de 27%, de
quem já está aposentado, R$ 4 bilhões do plano de saúde deles. Quem vai
resolver isso?"
A estatal pretende dispensar 7,3 mil servidores em um
Programa de Demissão Voluntária e fechar 161 agências até julho. As medidas
buscam impedir que os Correios sofram novos déficits: apesar de lucrar R$ 667,3
milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018, a empresa teve perdas de R$ 5 bilhões
nos dois anos anteriores. A empresa garante que "o atendimento será
absorvido por outras agências, sem prejuízo da continuidade e da oferta de
serviços e produtos".
Oposição defende alternativas
O representante da Federação dos Sindicatos de
Trabalhadores dos Correios, José Aparecido Gândara, afirma que a empresa dá
lucro. "De 2004 a 2014, os Correios todos os anos foram lucrativos. Em
2014 e 2015 houve um déficit, mas não por conta da geração de receita dos
Correios e sim pelo dinheiro que foi investido nas Olimpíadas, nos
patrocínios."
Ao todo, 11 deputados se manifestaram contra a
privatização dos Correios durante a audiência. Há dois projetos de lei
tramitando na Câmara sobre o assunto: um deles exige que serviços postais sejam
prestados por órgãos públicos federais (fidelização) e o outro cria o Fundo de
Universalização dos Serviços Postais (FUSP), para financiar a estatal.
Os deputados presentes na audiência vão pedir que o
presidente da Câmara vote com urgência os projetos de lei. A oposição acredita
que a aprovação dessas medidas viabilizaria a manutenção da empresa sem
necessidade de privatização.
Fonte: Agência Câmara / TeleSíntese
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