As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam
na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais
e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de
contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de
distinção de sexo.
A manutenção das condições consta do novo voto do relator
da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel
Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de
atraso, líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52
anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para
os policiais em nível federal.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse
que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à
União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A
declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da
comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto,
Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso,
adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e
legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.
Estados
No voto lido há pouco, Moreira recuou da permissão para
que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais
para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade
constava do relatório apresentado ontem (2) pelo relator.
Com a desistência, os estados e os municípios voltam a
ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias
Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma
para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob
sua alçada.
Agência Brasil
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