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Prédio da Governadoria do RN —
Foto: Thyago Macedo
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Uma nova lei complementar
publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado provoca uma reforma na
administração pública do Rio Grande do Norte. O texto altera duas secretarias,
extingue duas e cria outras. As mudanças devem valer a partir do dia 1º de
junho, de acordo com a lei.
Com a publicação da lei, a
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária
(Seara) será transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da
Agricultura Familiar (Sedraf). O texto ainda prevê que o Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) ficará
vinculado à pasta.
Já a Secretaria de Estado da
Administração e dos Recursos Humanos (Searh) passa a ter o nome de Secretaria
de Estado da Administração (Sead).
A Secretaria de Estado do
Esporte e do Lazer (Seel) foi extinta e suas competências vão ser absorvidas
pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que vai mudar o nome
para Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer,
mantendo a mesma sigla.
Outra pasta extinta é a
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém,
foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a
a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos
Direitos Humanos (Semjidh).
Por meio de decretos, o
governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas
extintas, criadas e alteradas.
A Lei Complementar nº 649, de
10 de maio aponta as atividades que devem ser desempenhadas por todas as
pastas. O texto completo pode ser conferido aqui.
G1RN
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