Para dar mais celeridade, sem acúmulo de matérias em sua
pauta de reuniões ordinárias semanais, a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) realizou na manhã desta quinta-feira (2) uma reunião extraordinária para
análise e votação de relatórios de 15 projetos.
Da pauta foram aprovados oito proposituras, duas foram
consideradas inconstitucionais, quatro baixaram em diligência e uma teve pedido
de vista, motivado por uma emenda encartada na Comissão de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), no Projeto de Lei Complementar que dispõe
sobre a Reorganização do Poder Executivo do Estado.
“Pedimos vista porque queremos analisar a emenda que foi
feita na Comissão de Administração. O Governo do Estado mandou a matéria para
esta Casa, mas até agora não temos informação sobre a redução de seus gastos. E
isso é importante a gente ter conhecimento, porque o Rio Grande do Norte está
atravessando uma calamidade financeira. É lamentável, mas o Governo não está
cumprindo o seu papel”, afirmou o deputado coronel Azevedo (PSL) autor do
pedido de vista.
No Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de
estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas
escolas de ensino médio, embora considerado de grande importância pela relatora
deputada Isolda Dantas, ela propôs um substitutivo com a colocação na redação
que as atividades propostas são extracurriculares.
A matéria que trata da obrigatoriedade de equipe
multidisciplinar na rede pública estadual de Educação Básica foi considerado
inconstitucional, de acordo com o artigo 64 da Constituição Estadual por gerar
despesa para o Executivo.
A outra considerada inconstitucional foi a que dispõe
sobre normal para instalação e funcionamento de estacionamento privativo para
carros fortes, por ser uma competência da União.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes
(PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo, Isolda Dantas, Allyson
Bezerra (SDD) e Hermano Morais (MDB).
ALRN
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