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Sede do Tribunal de Contas do
Estado do RN, na Zona Leste de Natal (Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi)
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O Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira (4) por um parecer que
reprova as contas do Governo do Estado. Agora, o parecer será encaminhado à
Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo, ou não.
Foi a primeira vez na história
do Rio Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou contas do Executivo
Estadual. Em outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas, contudo
nunca a Corte decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a decisão
foi à unanimidade.
Dentre as irregularidades
apontadas pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do Fundo Previdenciário
(Funfir) por parte do Governo. O governador Robinson Faria tem usado o Funfir
para cobrir despesas da gestão.
Apesar das indicações do TCE,
a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas do Governo fica a
cargo da Assembleia Legislativa.
G1RN
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