Foto: Eduardo Maia |
A Assembleia Legislativa
iniciou a semana debatendo a Reforma da Previdência, o relatório final da CPI
que tratou do tema e a emenda aglutinativa ao projeto, durante audiência
pública que reuniu especialistas em direitos trabalhistas e previdenciários e
representantes do movimento sindical de diversas categorias. O objetivo,
segundo o propositor, deputado estadual Fernando Mineiro (PT), era mostrar,
dentre outros aspectos, que não há déficit no sistema previdenciário
brasileiro.
“Precisamos estar atentos,
conversar com as pessoas sobre o que está em jogo e resistir nas ruas para
garantir os direitos da classe trabalhadora para esta e próximas gerações”,
destacou Mineiro.
O advogado especialista em
Direito Previdenciário Nereu Linhares explicou que a previdência do servidor
público foi criada com base em um estudo atuarial e esse estudo indicou que
esse direito constitucional poderia ser feito da forma que é. Linhares também
explicou que a emenda retira da Proposta de Emenda Constitucional todas as
alterações que atingiam o segurado especial, notadamente o pequeno produtor
rural. “Permanece a aposentadoria aos 60 anos para homens e aos 55 para
mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição”, diz. “Mas não houve tal recuo
com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mantendo a
aglutinativa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para os servidores
públicos”.
Com relação às idades mínimas
para as aposentadorias futuras, a aglutinativa mantém para os dois regimes, o
geral e o próprio, o que já estava na PEC 287: 65 anos homem e 62 mulher;
professores 60 anos; policiais civis 55 anos; trabalhador/servidor em condições
prejudiciais à saúde 55 anos; segurado especial no RGPS 60 anos homem e 55
mulher e contribuintes com deficiência, sem idade mínima.
Representando a Central
Intersindical, Santino Arruda destacou que esse debate é uma luta que deve ser
encampada pelos trabalhadores. “Devemos ir contra esse rolo compressor que está
querendo empurrar um modelo que não foi discutido com a sociedade. Um modelo
com modificações de leis e conquistas que levamos anos para conseguir”,
ressaltou.
A presidente da Conlutas,
Rosállia Fernandes, reforçou o posicionamento que a reforma apresentada pelo
Governo Federal chega para atender o interesse de uma minoria no país. O presidente
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RN (CTB RN),
Wellington Duarte, por sua vez, foi categórico: “a reforma da Previdência é um
elemento para desmonte do estado brasileiro”.
A audiência pública ocorreu um
dia antes da mobilização nacional anunciada contra a Reforma da Previdência. O
tema foi lembrando por todos os presentes, que aproveitaram a oportunidade para
convocar os trabalhadores para participarem dos atos públicos e outras
iniciativas que acontecem nesta terça-feira (5) no Estado.
ALRN
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