Em votação na sessão plenária
dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram
projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do
Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira
de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual,
antiga reivindicação da categoria.
“O conjunto dos deputados
perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi
precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso,
contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança
pública através projetos de leis", disse o presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Carreira dos profissionais.
De acordo com o texto, a
remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em
parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o
subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das
condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço
por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra
espécie remuneratória.
Relator da matéria e líder do
Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a luta dos
agentes em favor da aprovação das modificações no Estatuto e enalteceu também o
empenho dos parlamentares e do Governo para atender às reivindicações da
categoria.
Além das matérias inerentes à
Segurança Pública do Estado, os deputados aprovaram ainda proposições para a promoção
de sessões solenes e concessão de títulos de cidadania no âmbito do Legislativo
Estadual.
ALRN
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