O Governo do RN vai dar
entrada nesta quarta-feira, 27, com recurso de Embargos de Declaração sobre a
Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do
governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.
O objetivo é esclarecer a
extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo
Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.
Ao mesmo tempo, o Governo do
Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o
que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro,
para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente