O Diário Oficial do Município
já publicou a lei que moderniza a regularização urbanística de Natal. O projeto
foi apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Nina Souza (PDT) e
sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (MDB).
A partir de agora, os
proprietários de imóveis que possuem restrições de licenciamento ou que estejam
em desacordo com a legislação vigente podem regularizar seu patrimônio de forma
simples e com mais facilidade.
Blog do Heitor Gregório, Tribuna do Norte
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